Execução Fiscal 0003568-06.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.986,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE

Terceiro

JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR

OAB/TO 4300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2025, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:32

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2025, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 09:35

Despacho

•25/08/2024, 10:27

03/03/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:32

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:30

Processo Desarquivado

17/06/2024, 11:35

Juntada de manifestação

17/06/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:20

Juntada de manifestação

10/12/2021, 17:16

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:39

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:39

Outras Decisões

11/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:47

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:55

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:15

Outras Decisões

30/04/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003568-06.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003568-06.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:36

Juntada de certidão

29/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS

18/10/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 3. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO...

16/08/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

07/07/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/02/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2014, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO A TRANSFERENCIA DE VLAORES JUNTO AO BACENJUD

12/03/2014, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES

17/01/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DAS IMPORFTANCIAS BLOQUEADAS PARA CONTA JUDICIAL (...)

17/01/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. TRANSF. DE VALORES

25/11/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 18:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA VIA BACENJUD, INF. VLR. DO DÉBITO

09/09/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

26/07/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS

08/07/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2013, 19:22

INICIAL AUTUADA

07/06/2013, 19:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2013, 10:59

Despacho

•14/12/2021, 08:20

Decisão

•11/11/2021, 17:39

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:53

Decisão

•30/04/2021, 16:47