Execução Fiscal 0045142-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELE REGINA FONSECA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/09/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE REGINA FONSECA DINIZ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:15

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/03/2021, 16:15

29/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/09/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE REGINA FONSECA DINIZ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: DANIELE REGINA FONSECA DINIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, id. 309150395, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0045142-78.2018.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2020, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 23:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 23:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2020, 23:28

Juntado(a) - Petição Inicial

15/08/2020, 07:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA PETIÇÃO - EXTRAVIADA

15/06/2020, 13:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 10:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/12/2019, 13:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE EM 26/11/2019

02/12/2019, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1791

07/11/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1791

07/11/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1790

07/11/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1790

07/11/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1790/1791

10/10/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO N° 1791

10/10/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1790

10/10/2019, 14:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

04/10/2019, 15:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/02/2019, 15:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/01/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CEJUC

31/01/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 07:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 07:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2018, 15:47