Execução Fiscal 0031186-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•22/09/2021, 16:01

12/10/2021, 02:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 20:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031186-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON FLAVIO FONSECA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2021, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 08:47

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2021, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2021, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2020, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2020, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2020, 13:44

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCA OLIVEIRA DA SILVA

25/04/2019, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2019, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2019, 11:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 14:56