Execução Fiscal 0001262-57.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.355,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:56

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•04/09/2023, 14:35

OUTROS

•09/05/2023, 17:40

09/08/2024, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:56

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.863.664/0001-14 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/09/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2023, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2023, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Juntado(a) - Habilitação

30/03/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001262-57.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAYNER CAMUS DE OLIVEIRA PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 21:58

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 21:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2020, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2020, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR E-MAIL

14/02/2020, 15:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2020, 15:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/01/2020, 15:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/01/2020, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 10:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2019, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2019, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 07:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 07:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2019, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2019, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 13:52