Execução Fiscal 0017499-27.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.048.147,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MOREIRA

CPF

Reu

LUNATI PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES

OAB/MG 98558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MOREIRA

CPF

Reu

LUNATI PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MARLU PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 00:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2026

17/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:09

Expedição de Edital - intimação

14/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/10/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/10/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 00:24

14/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 00:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2026

17/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:09

Expedição de Edital - intimação

14/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/10/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/10/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 00:24

Juntado(a)

09/09/2025, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

28/08/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

21/08/2025, 16:42

Expedição de mandado

21/08/2025, 14:06

Determinada a intimação

04/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 00:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

07/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

07/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 10:39

Expedição de Edital - citação

06/11/2024, 10:38

Expedição de Edital - citação

06/11/2024, 10:38

Despacho

22/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 13:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 08:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2024, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de correspondência

23/06/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLU PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUNATI PARTICIPACOES S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017499-27.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLU PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017499-27.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNATI PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017499-27.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 01:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 11:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR AUTORIZADO.

24/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

15/06/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:33

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2018, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2017, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

20/11/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,.

06/09/2017, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/01/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 18:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 19:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 02:01

OUTROS

•20/09/2023, 16:53

OUTROS

•13/04/2023, 16:46