Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002521-21.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MARIA HELENA DE JESUS MOURA

CPF

Autor

JOAO PEDRO MOURA SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO LUCAS MOURA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA HIGA

OAB/SP 149663·CPF·Representa: Autor

CARLA CAIO MUSSOLIN

OAB/BA 35564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA HELENA DE JESUS MOURA

CPF

Autor

JOAO PEDRO MOURA SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO LUCAS MOURA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO PEDRO MOURA SANTOS

Terceiro

GILBERTO LUCAS MOURA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SHEILA HIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:03

Juntada de documentos diversos

11/05/2023, 14:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

20/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 19:22

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 18:31

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2023, 16:04

Ato ordinatório

•15/05/2023, 16:04

15/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:03

Juntada de documentos diversos

11/05/2023, 14:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

20/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 19:22

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 18:31

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:00

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:31

Juntada de Certidão

14/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS MOURA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOURA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002521-21.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DE JESUS MOURA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCAS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002521-21.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DE JESUS MOURA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEDRO MOURA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 08:30

Juntada de volume

29/03/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 13:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

01/12/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

14/10/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA DIGITALIZAÇÃO

21/09/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2020, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2019, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2019, 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESOACHO CUMPRIDO

27/07/2018, 14:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA A FLS. 191

27/07/2018, 13:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/06/2018, 12:27

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

25/06/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/06/2018

25/06/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/04/2018

11/04/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2017, 18:43

TRANSITO EM JULGADO EM

25/10/2017, 19:00

RECEBIDOS DO TRF

25/10/2017, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

28/04/2015, 13:35

RECURSO RECEBIDO

20/04/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 19:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2014, 17:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

09/12/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 28/11/2014

28/11/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/11/2014, 11:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/11/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2014, 11:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

29/10/2014, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

19/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/09/2014

11/09/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 18:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/08/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2014, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 19:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2013, 18:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

18/09/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2013, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2013, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2013, 16:28

CITACAO: ORDENADA

18/06/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/03/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 18/03/2013

18/03/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 08/10/2012

08/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 04/10/2012

04/10/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2012, 20:20

INICIAL AUTUADA

20/08/2012, 20:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 13:11

Despacho

•11/05/2023, 15:59

Despacho

•14/06/2021, 18:00