Execução Fiscal 0035880-23.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.141.008,38

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA

Representa: Réu

ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ

OAB/BA 34418·Representa: Réu

JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERAO JUDIC

Terceiro

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

PAULO ROBERTO PARPINELLI

CPF

Reu

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HUGO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:13

Juntada de documentos diversos

25/03/2026, 11:09

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:07

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:05

Juntada de documentos diversos

25/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:13

Juntada de documentos diversos

25/03/2026, 11:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:19

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legal

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Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:07

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:05

Juntada de documentos diversos

25/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:39

Desentranhado o documento

12/06/2025, 06:38

Juntada de certidão

12/06/2025, 06:37

Juntada de certidão

12/06/2025, 06:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:42

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:28

Outras Decisões

27/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:03

Juntada de renúncia de mandato

23/09/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PARPINELLI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de renúncia de mandato

13/04/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:33

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035880-23.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035880-23.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PARPINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:33

Juntada de volume

26/03/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2020, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2020, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2020, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2020, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2020, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

05/10/2020, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

27/09/2019, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/05/2019

03/05/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 28/03/2019 / PUBLICADO EM 29/03/2019 .

28/03/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/12/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 23/10/201/ / PUBLICADO EM 24/10/2018

23/10/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/09/2018

05/09/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - e-mail de leitura do malote digital

03/09/2018, 15:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

29/06/2018, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

19/06/2018, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 25/04/2018 / PUBLICADO EM 26/04/2018

24/04/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 11/07/2017

12/07/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/07/2017

29/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 12.06.17 / PUBLICADO EM 13.06.2017

09/06/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 08:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 08:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

25/10/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 14:29

Decisão

•02/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

•16/06/2025, 09:39

Decisão

•09/09/2024, 11:41

Despacho

•16/06/2023, 16:09

Decisão

•27/04/2022, 16:28

Despacho

•25/08/2021, 19:11