Execução Fiscal 0001778-42.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.496,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRCEU FORNALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE BERTO GONCALVES

OAB/SP 270169·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MIGUEL DA SILVA

OAB/SP 360610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de DIRCEU FORNALE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:53

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/12/2021, 10:16

Extinto o processo por desistência

30/12/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:15

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de DIRCEU FORNALE em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•30/12/2021, 10:16

Decisão

•26/08/2021, 10:29

16/02/2022, 00:53

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/12/2021, 10:16

Extinto o processo por desistência

30/12/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:15

Juntada de carta

30/08/2021, 18:10

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:42

Expedição de Carta precatória.

27/08/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:29

Outras Decisões

26/08/2021, 10:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 16:26

Desentranhado o documento

25/08/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610, EVELINE BERTO GONCALVES - SP270169 EXECUTADO: DIRCEU FORNALE O Exmo. Sr. Juiz exarou: A planilha de fl. 91 dos autos físicos (ID 232196366, pág. 25) refere-se a anuidades diversas das constantes da CDA n. 0504/2006. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001778-42.2012.4.01.3808 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INTIME-SE o Conselho exequente a alterar a CDA que dá amparo à presente execução fiscal (n. 0504/2006), adequando-a ao decidido na sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 1230-85.2010.4.01.3808 (cópia às fls. 49/57 dos autos físicos, ID 232196361, pág. 16/23), excluindo a anuidade de 2001, cuja prescrição foi pronunciada, e procedendo ao recálculo do crédito exequendo, no prazo de quinze dias. Ver artigo abandono causa exequente

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de DIRCEU FORNALE em 24/06/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 21:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2020.

02/09/2020, 21:48

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

02/09/2020, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2020, 14:54

Juntada de volume

08/05/2020, 14:52

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2020, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a exequente cumprir os despachos de fls. 58 e 67.

22/04/2020, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em 26/03/2020

01/04/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11311

11/10/2019, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 196/2019 SÃO PAULO/SP (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 10290

11/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS CIA MALOTE DIGITAL / PROT. N. 8769

23/09/2019, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

01/08/2019, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - para a Seção Judiciária de São Paulo.

30/07/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina intimação pessoal exqte cumprir despacho pena extinção.

30/07/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE/ PROT 4480

07/05/2019, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 050/2019 PROT 3824

03/04/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE PROT 3037

29/03/2019, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 050/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL.

08/03/2019, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11945

21/08/2018, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 102/2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP / PROT. N. 11435

15/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL TRF 3ª REGIAO PROT N. 10190

01/08/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 102/2018 PARA A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

04/07/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA CORECON/SP

06/03/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01)

11/10/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5341

23/06/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE INTIMAÇÃO PARA O DR. SILVÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR

27/05/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.49/57

08/03/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 40 EFETIVADA, CONFORME AR JUNTADO DE FL. 43 VERSO.

07/03/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXEQTE. / PROT. N. 2006985

08/07/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. AR(01)

03/07/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO.

18/06/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO (FLS. 38-39)

17/09/2014, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 16:55

CITACAO: ORDENADA

15/05/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET EXQTE PROT 1529

30/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT 01 AR

22/01/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CONFORME AR DE FL.21 - VERSO.

15/08/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

09/05/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PARA O EXEQUENTE

26/04/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 00525

21/01/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/09/2012, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2012, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2012, 13:36

Despacho

•03/11/2020, 12:49