Execução Fiscal 0026294-22.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 323.614,84

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SABINA MORAIS E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HELTON CARLOS ANTUNES CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:23

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:08

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:46

Outras Decisões

04/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:48

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 18:35

Expedição de Edital.

18/02/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:10

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:23

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:08

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 15:46

Despacho

•06/10/2021, 16:10

08/08/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:46

Outras Decisões

04/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:48

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 18:35

Expedição de Edital.

18/02/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:53

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:37

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:41

Juntada de volume

19/03/2021, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2020, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

12/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

16/11/2017, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

27/07/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

03/05/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/09/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/07/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/12/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:42

INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 16:23

Despacho

•07/07/2021, 14:09

Despacho

•17/05/2021, 08:51