Execução Fiscal 0024090-37.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 24.699,05

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:28

Juntada de manifestação

22/07/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Juntada de manifestação

19/09/2024, 11:45

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 18:22

Decisão

•21/07/2025, 14:43

24/07/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:28

Juntada de manifestação

22/07/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Juntada de manifestação

19/09/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:01

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:35

Juntada de manifestação

26/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Juntada de manifestação

21/04/2023, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 16:18

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 18:16

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 07:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:27

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 11:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024090-37.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO O FILEZINHO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 18:18

Juntada de volume

26/03/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:14

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2020, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2019, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2019, 16:09

INICIAL AUTUADA

11/07/2019, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2019, 15:56

Despacho

•06/09/2024, 15:01

Decisão

•12/04/2023, 16:18

Despacho

•23/08/2022, 15:54

Sentença (anexo)

•22/08/2022, 16:27

Despacho

•16/08/2022, 14:50

Despacho

•14/06/2022, 16:06

Decisão (anexo)

•09/06/2022, 16:27