Execução Fiscal 0027840-15.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 25.117,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:34

Juntada de manifestação

12/11/2021, 18:08

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:34

Juntada de manifestação

12/11/2021, 18:08

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/08/2021, 10:58

10/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:54

Juntada de volume

19/03/2021, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO DE AUTOS

11/12/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

20/11/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/09/2019, 10:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/05/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

03/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

26/01/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 09:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/01/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/08/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/12/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/09/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 13:12

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 14:06