Execução Fiscal 0001307-60.2011.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 101.266,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALLVAZZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA

OAB/MG 27756·CPF·Representa: Réu

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR

OAB/MG 107327·CPF·Representa: Réu

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG 141183·CPF·Representa: Réu

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER

OAB/MG 187907·CPF·Representa: Réu

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR

OAB/MG 117728·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA

OAB/MG 27756·CPF·Representa: Réu

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR

OAB/MG 107327·CPF·Representa: Réu

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG 141183·CPF·Representa: Réu

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER

OAB/MG 187907·CPF·Representa: Réu

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR

OAB/MG 117728·CPF·Representa: Réu

ALAN MARTINS FERREIRA DINIZ

OAB/MG 178823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:39

Outras Decisões

15/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:59

Juntada de manifestação

30/11/2021, 20:37

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 11:39

Despacho

•17/03/2022, 12:29

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:39

Outras Decisões

15/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:59

Juntada de manifestação

30/11/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 08:38

Juntada de impugnação

24/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de SERGIO SALLES em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/05/2020.

30/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:06

Decorrido prazo de SALLVAZZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:06

Juntada de manifestação

25/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 17:13

Juntada de volume

20/05/2020, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2020, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 10431

25/09/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

10/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 8744

03/09/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/04/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXCDOS PROTS 2852/3777

02/04/2019, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

09/11/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE PROT. NUM.13799

16/10/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

29/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 14:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/07/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1343

13/03/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

19/12/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXECDO. / PROT. N. 14734

06/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCOP N. 514/2017 CEF / PROT. N. 14075

28/11/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS. 128/131

28/11/2017, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 127

28/11/2017, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

27/11/2017, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS.116/119

05/09/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 8885

25/08/2017, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2017, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 10267

06/10/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 782

28/01/2016, 14:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO DONIZETTI

19/01/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 16:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO AOS AUTOS EM 24/02/2015 - FLS.80/96

26/02/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE PET EXCDO PROT 921

24/02/2015, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXCDO INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 75 A 79

16/01/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2015, 15:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/01/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD FLS. 76/78

12/01/2015, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 9963

16/07/2014, 12:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO DONIZETE FLAUSINO

19/05/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT (01) MAND CITAÇÃO AVALIAÇÃO E REGISTRO

21/11/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET PROT 15142

20/11/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME DETERMINADO À FL.61

26/08/2013, 17:59

CITACAO: ORDENADA

26/08/2013, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

26/08/2013, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/06/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 15907

18/10/2012, 11:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2012, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN

13/09/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36.

19/04/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO

15/12/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXCDO PROT/14605

09/11/2011, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 14:27

CITACAO: ORDENADA

04/11/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2011, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2011, 16:01

Ato ordinatório

•10/11/2021, 08:53

Ato ordinatório

•02/09/2020, 18:07