Execução Fiscal 0015747-75.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 157.229,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 14:12

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2026, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:43

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:34

Juntado(a) - Subs

14/03/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:17

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 14:12

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:43

OUTROS

•25/08/2023, 10:15

05/04/2026, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:43

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:34

Juntado(a) - Subs

14/03/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

14/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

28/02/2022, 10:23

Juntado(a) - habilitacao

19/02/2022, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015747-75.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 18:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2020, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 20:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/11/2018, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 17:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 11:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 09:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2017, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 14:45