Execução Fiscal 0038917-47.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 682.766,78

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A

CNPJ

Reu

MELQUIADES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MARGONARI DE SOUZA

OAB/MG 72773·CPF·Representa: Réu

ALVIMAR ARAMUNI E SILVA

OAB/MG 73752·CPF·Representa: Réu

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:06

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 15:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:41

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:06

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 15:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 16:48

Despacho

•21/09/2021, 17:58

10/08/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:41

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:41

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:17

Publicado Decisão em 02/05/2022.

03/05/2022, 03:17

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 12:38

Conclusos para decisão

15/10/2021, 22:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:58

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:24

Juntada de embargos de declaração

16/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MELQUIADES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO MESQUITA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2018, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

03/04/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/03/2017, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

28/09/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

CITACAO: ORDENADA

09/09/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2015, 09:11

INICIAL AUTUADA

28/07/2015, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2015, 17:55

Embargos de declaração

•16/07/2021, 16:23