Execução Fiscal 0029356-70.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 543.278,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLAVO MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

MACORIN LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARCELO DE ARAUJO MACHADO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DELFINO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:57

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:49

Juntada de manifestação

24/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de MACORIN LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:57

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 10:57

Despacho

•26/11/2021, 17:19

12/04/2022, 10:49

Juntada de manifestação

24/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de MACORIN LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DELFINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de OLAVO MACHADO JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 11:26

Juntada de volume

23/03/2021, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/08/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/10/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

13/02/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/12/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 19:01