Execução Fiscal 0030596-94.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.405,92

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO FREIRE DA PAZ

Reu

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ

CPF

Reu

METALURGICA CARGEMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:36

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:37

Juntada de sentença (anexo)

27/06/2022, 14:33

Desentranhado o documento

27/06/2022, 14:29

Juntada de sentença (anexo)

27/06/2022, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE DA PAZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de METALURGICA CARGEMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:36

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:42

Sentença (anexo)

•27/06/2022, 14:33

27/06/2022, 14:37

Juntada de sentença (anexo)

27/06/2022, 14:33

Desentranhado o documento

27/06/2022, 14:29

Juntada de sentença (anexo)

27/06/2022, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE DA PAZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de METALURGICA CARGEMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO PAZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

10/04/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:25

Juntada de volume

24/03/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/03/2021, 08:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/03/2021, 08:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2021, 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/01/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/11/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/04/2018, 10:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/03/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/02/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2017

06/07/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/07/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/05/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/08/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DOS EMBARGOS.

04/04/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 18:10

INICIAL AUTUADA

26/05/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2015, 15:15

Sentença (anexo)

•27/06/2022, 14:33