Execução de Título Extrajudicial 0039607-76.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 256.801,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO DE MATOS SANTORO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO VIANNA

CPF

Reu

LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO

OAB/MG 81328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 01:25

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414194-4

24/09/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414195-2

24/09/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414193-6

24/09/2025, 08:23

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 15:58

Expedição de ofício

13/05/2025, 13:14

Despacho

08/05/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:12

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 01:25

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:37

OUTROS

•28/06/2024, 15:30

11/12/2025, 14:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414194-4

24/09/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414195-2

24/09/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86414193-6

24/09/2025, 08:23

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 15:58

Expedição de ofício

13/05/2025, 13:14

Despacho

08/05/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição

06/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

20/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:07

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

02/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DE MATOS SANTORO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039607-76.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIO DE MATOS SANTORO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039607-76.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIO DE MATOS SANTORO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO VIANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:21

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 18:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 10:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES

17/07/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2018, 15:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2018, 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 19:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/07/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/07/2017, 19:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2017, 19:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2015, 14:26

OUTROS

•17/10/2023, 09:14

OUTROS

•10/02/2022, 20:54