Mandado de Segurança Criminal 1008186-92.2021.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
Mandado de Segurança Criminal
TRF1
2° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
ANDERSON RODRIGUES LICAS
CPF
001.***.***-60
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Autor
2 VARA FEDERAL - SSJ DE IPATINGA/MG
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
NELSON QUINTILIANO GOES
OAB/MG 139550
·
Representa: Autor
ROBSON JEFFERSON DO NASCIMENTO
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022, 18:13
Baixa Definitiva
26/08/2022, 18:13
Conclusos para decisão
17/08/2022, 15:17
Juntada de petição intercorrente
16/08/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 15:56
Juntada de certidão
09/08/2022, 18:49
Conclusos para decisão
09/08/2022, 18:45
Processo Desarquivado
09/08/2022, 18:44
Juntada de manifestação
08/08/2022, 11:51
Arquivado Definitivamente
12/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/07/2022, 16:02
Juntada de certidão
12/07/2022, 16:00
Juntada de manifestação
11/07/2022, 15:39
Juntada de petição intercorrente
01/07/2022, 09:28
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022, 18:13
Baixa Definitiva
26/08/2022, 18:13
Conclusos para decisão
17/08/2022, 15:17
Juntada de petição intercorrente
16/08/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 15:56
Juntada de certidão
09/08/2022, 18:49
Conclusos para decisão
09/08/2022, 18:45
Processo Desarquivado
09/08/2022, 18:44
Juntada de manifestação
08/08/2022, 11:51
Arquivado Definitivamente
12/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/07/2022, 16:02
Juntada de certidão
12/07/2022, 16:00
Juntada de manifestação
11/07/2022, 15:39
Juntada de petição intercorrente
01/07/2022, 09:28
Juntada de Certidão
30/06/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:40
Concedida a Segurança a ANDERSON RODRIGUES LICAS - CPF: 001.593.136-60 (IMPETRANTE)
30/06/2022, 13:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022, 13:23
Juntada de certidão de julgamento
24/06/2022, 13:23
Juntada de manifestação
25/05/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 16:59
Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Plenário 2ª Seção.
24/05/2022, 16:59
Conclusos para decisão
03/05/2021, 14:39
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
03/05/2021, 14:38
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES LICAS em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021, 00:09
Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.
05/04/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008186-92.2021.4.01.0000. Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO REFERÊNCIA: 1006426-49.2020.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: ANDERSON RODRIGUES LICAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON QUINTILIANO GOES - MG139550 POLO PASSIVO:2ª Vara Federal - SSJ de Ipatinga/MG FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ANDERSON RODRIGUES LICAS JOSE PINTO DO NASCIMENTO, 323, CASA, INDUSTRIAS I (BARRE, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30610-190) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASíLIA, 23 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021, 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021, 08:46
Juntada de parecer
25/03/2021, 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021, 15:10
Juntada de informações prestadas
22/03/2021, 17:18
Juntada de certidão
19/03/2021, 17:07
Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021, 16:14
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
08/03/2021, 19:32
Conclusos para decisão
08/03/2021, 19:32
Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2021, 19:32
Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021, 19:21
Distribuído por sorteio
08/03/2021, 19:21
Documentos
DESPACHO
•
10/08/2022, 15:56
COMUNICAÇÕES
•
12/07/2022, 16:00
ACÓRDÃO
•
30/06/2022, 15:40
ACÓRDÃO
•
30/06/2022, 15:40
ACÓRDÃO
•
30/06/2022, 12:02
ACÓRDÃO
•
28/06/2022, 11:58
INFORMAÇÕES PRESTADAS
•
22/03/2021, 17:18
DECISÃO
•
17/03/2021, 16:14