Execução Fiscal 0053033-34.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.382,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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REDELCINO MARCAL

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Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 09:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/12/2021, 09:39

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/05/2023, 14:50

OUTROS

•13/12/2021, 09:39

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16/05/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 09:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/12/2021, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDELCINO MARCAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053033-34.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REDELCINO MARCAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDELCINO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 20:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 20:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 17:59

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/07/2017, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 09:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

31/01/2017, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2016, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FL. 71, §2º

08/09/2015, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 14:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/04/2015, 17:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/04/2014, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

17/10/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 12:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2013, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2013, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2013, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 14:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2012, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

10/05/2012, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2012, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2012, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2012, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2012, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2012, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2011, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2011, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 14:05

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/07/2011, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2011, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/07/2011, 15:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2011, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2011, 14:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2011, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2011, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 15:35

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2011, 16:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/04/2011, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

09/02/2011, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2010, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2010, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2010, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital expedido em 15/10/2010

03/11/2010, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2010, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2010, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2010, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2010, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2010, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 16:46