Execução Fiscal 0058690-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 158.103,09

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

ALTAMIR MARINHO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:46

Juntada de diligência

18/08/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

05/08/2022, 10:40

Juntada de diligência

05/08/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:07

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:34

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:46

Juntada de diligência

18/08/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 18:34

Despacho

•26/08/2021, 11:29

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legal

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05/08/2022, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

05/08/2022, 10:40

Juntada de diligência

05/08/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:07

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:41

Juntada de manifestação

23/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:25

Juntada de volume

24/03/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/03/2021, 08:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/03/2021, 08:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2021, 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

10/06/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

10/10/2018, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/08 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/08/2018.

16/08/2018, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/08/2018, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 13:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/07/2016, 18:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONTAGEM MG

10/06/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

12/01/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/11/2015, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2015, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 09:17

INICIAL AUTUADA

11/11/2015, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 12:35