Execução Fiscal 0000998-08.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.250,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIONIZIO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 19:04

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:27

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 19:04

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:27

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório

•05/05/2022, 15:27

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de DIONIZIO SOUZA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000998-08.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIONIZIO SOUZA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONIZIO SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 08:56

Juntada de volume

29/03/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - lançamento realizado para fins de lançamento de remessa digitalizacao PJE

23/03/2021, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2020, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2018, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

05/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 18:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

22/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2014, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2014, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 18:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/11/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA A PSF

30/10/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2013, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 19:22

INICIAL AUTUADA

26/05/2011, 19:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2011, 11:21

Despacho

•09/08/2021, 18:22