Execução Fiscal 0000146-53.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 153.555,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JULIO CEZAR PINTO COSTA

CPF

Reu

MOISES PINTO COSTA

CPF

Reu

JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO SALLUM

OAB/SP 139597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 18:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de JCM - TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MOISES PINTO COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

07/04/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 16:02

Juntada de volume

22/03/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

25/04/2018, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DSPCHO

25/04/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO EXQTE/FLS.201/202

06/03/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 19/01/2018

18/01/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

12/12/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO

31/10/2017, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2017, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2017, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2017, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2017, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

03/04/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2016, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2016, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2016, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 12:55