Execução Fiscal 0001546-03.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES

CPF

Reu

EDIMILSON SEBASTIAO ANTUNES

CPF

Reu

SUPERMERCADO PRONTA ENTREGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS

OAB/GO 5941·CPF·Representa: Réu

MARIANO CORREIA PERES

OAB/GO 3832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:13

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRONTA ENTREGA LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:13

Juntada de manifestação

12/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:49

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:13

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRONTA ENTREGA LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:13

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 11:49

Despacho

•21/03/2023, 16:50

12/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 11:37

Juntada de manifestação

22/03/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 16:50

Juntada de manifestação

20/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRONTA ENTREGA LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de EDIMILSON SEBASTIAO ANTUNES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:51

Juntada de manifestação

15/02/2021, 21:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-03.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON SEBASTIAO ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-03.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON SEBASTIAO ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-03.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-03.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO WILLIAN SILVA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2020, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/10/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ENVELOPE CORREIOS

21/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/11/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIO P/ PFN

29/11/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/11/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/10/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

02/06/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/04/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº.40/2017 DO CRI DE URUACU

18/04/2017, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DE FASE: PETIÇÃO DE PROTOCOLO 1046083 DE 14/09/2016 FOI JUNTADA EM 16/09/2016

18/11/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

10/06/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2016, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2016, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2016, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

14/12/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

19/06/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2015, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2015, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

11/02/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

16/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS.

10/02/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

06/12/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/07/2013, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

07/03/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2013, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

20/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 11:45

Ato ordinatório

•17/03/2023, 11:01

Decisão (anexo)

•03/09/2021, 09:05