Execução Fiscal 0014552-82.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.766,48

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO DIAMANTINA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 17:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

31/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2024, 15:48

Ato ordinatório

•30/01/2024, 15:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014552-82.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO DIAMANTINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS MINERACAO DIAMANTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014552-82.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO DIAMANTINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS MINERACAO DIAMANTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 10:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 10/09/2020

11/09/2020, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2019, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - em 19/08/2019

20/08/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

23/11/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 12:11

INICIAL AUTUADA

05/07/2017, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 14:19

Decisão

•18/10/2022, 17:51