Apelação Cível 0040299-68.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Terceiro

CFMV

Terceiro

CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CHN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA NOBREGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2020, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/10/2020, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/10/2020, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883950 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/06/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF

18/06/2020, 14:41

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF

18/06/2020, 14:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

24/01/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -

22/01/2020, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/01/2020

09/01/2020, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/12/2019, 17:32

PROCESSO REMETIDO

17/12/2019, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - do Exequente com aplicação de multa

16/12/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/12/2019 - PÁG 1152/1179

05/12/2019, 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2019

03/12/2019, 13:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/09/2019, 16:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/08/2019, 09:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/08/2019, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736923 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

24/05/2019, 13:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/04/2019, 13:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 163/2019 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

02/04/2019, 13:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

02/04/2019, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2019

29/03/2019, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

28/03/2019, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/03/2019, 11:50

PROCESSO REMETIDO

07/03/2019, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2018, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/11/2018, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

29/11/2018, 18:00

DECISÃO

•06/03/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DECISÃO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 22:38

SENTENÇA (ANEXO)

•23/11/2018, 22:38

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:42

DECISÃO

•06/03/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DECISÃO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 22:38

SENTENÇA (ANEXO)

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 22:38

DESPACHO

•23/11/2018, 22:38

SENTENÇA (ANEXO)

•04/09/2018, 14:36