Procedimento Comum Cível 0063491-57.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ LOPES

OAB/MG 42544·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA LOPES

OAB/MG 109726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:28

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:52

Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:00

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:28

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:52

Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2021, 12:48

23/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:00

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de GRUPO DE ASSESSORIA ODONTOLOGICA TOTAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:20

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 12:48

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 10:25

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

03/10/2019, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MESAQUE MOTA DE LIMA

28/02/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/01/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

14/11/2018, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MESAQUE MOTA DE LIMA

08/10/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

05/10/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 18:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/09/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 08:49

TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2018, 10:02

RECEBIDOS DO TRF

10/09/2018, 10:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2005, 18:17

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF

18/08/2005, 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/08/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/316 POR MILENA QUEIROZ ANDRADE

08/07/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2005, 11:46

RECURSO RECEBIDO

07/07/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC.AP

29/04/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/03/2005, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2005, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2004, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2004, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

25/08/2004, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2004, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

23/07/2004, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/07/2004, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2004, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 18:46

REPLICA APRESENTADA - DR

27/05/2004, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG294

29/03/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTAÇÃO.

25/03/2004, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/03/2004, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

02/03/2004, 18:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/03/2004, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG35

09/01/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA. CITE-SE. AO AUTOR.

09/01/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2004, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2003, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/12/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.

02/12/2003, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2003, 17:44

INICIAL AUTUADA

27/11/2003, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2003, 15:00