Execução Fiscal 0018175-68.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.509,65

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:13

Despacho

•19/02/2024, 11:47

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Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018175-68.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANDEZ RUFINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 19:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 19:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/10/2020, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE CP NO JUIZO DEPRECADO

09/12/2019, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 317/2019

16/08/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2019, 10:40

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 17:07

Despacho

•16/10/2023, 14:32

Despacho

•14/09/2023, 18:34

Despacho

•10/04/2023, 18:33

Despacho

•07/10/2022, 09:17

Despacho

•21/06/2022, 11:51

Ato ordinatório

•21/02/2022, 10:48

Certidão

•05/10/2021, 14:32

Decisão (anexo)

•05/10/2021, 14:32