Execução Fiscal 0020805-93.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.596.137,82

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO

CPF

Reu

TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:21

Juntada de diligência

08/04/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 14:11

Juntada de diligência

11/02/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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08/04/2022, 17:21

Juntada de diligência

08/04/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 14:11

Juntada de diligência

11/02/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA CUNHA MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

10/04/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2020, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2020, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG

17/07/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 20:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2016, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 10:09

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 13:49