Execução Fiscal 0001173-76.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 74.954,34
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/02/2026, 13:38
Juntada de petição intercorrente
09/09/2025, 12:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING
CNPJ
15.***.***.0001-52
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Reu
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025, 15:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão
25/08/2025, 14:49
Juntada de petição intercorrente
20/03/2025, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025, 08:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/01/2023, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/02/2026, 13:38
Juntada de petição intercorrente
09/09/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025, 15:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão
25/08/2025, 14:49
Juntada de petição intercorrente
20/03/2025, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025, 08:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/01/2023, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-76.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 09:13
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/03/2021, 13:51
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 13:38
Juntada de certidão
19/03/2021, 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2020, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
04/06/2018, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2018, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2018, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2017, 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2017, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2016, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2016, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2016, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/04/2016, 16:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/03/2016, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2016, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/07/2015, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2015, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2015, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2015, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2015, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 13:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/02/2015, 13:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA BACENJUD
07/02/2015, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/02/2015, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2015, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (31251)
15/10/2014, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2014, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2014, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2014, 14:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2014, 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2014, 09:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/06/2014, 17:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2014, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2014, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2014, 13:26
INICIAL AUTUADA
02/06/2014, 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/05/2014, 15:54
Documentos
Decisão
•
27/08/2025, 15:57