Execução Fiscal 0001173-76.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.954,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-76.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO LUZIANIA SHOPPING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/06/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2017, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA BACENJUD

07/02/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (31251)

15/10/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 13:26

INICIAL AUTUADA

02/06/2014, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 15:54