Ação Civil Pública 0004472-75.2007.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ 20.***.***.0001-46

Reu

MUNICIPIO DE DELTA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 15:48

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Advogados / Representantes

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDIR MIGUEL JULIAO

OAB/DF 7504•Representa: PASSIVO

ANGELO MOREIRA TOSTA

OAB/MG 127248•Representa: PASSIVO

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 192737•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

19/11/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

13/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

27/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

27/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 405

21/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 405

20/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 02:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA04 Número: 00044727520074013802/TRF

17/10/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 02:00

OUTROS

•17/04/2021, 18:39

OUTROS

•14/01/2021, 16:17

OUTROS

•07/07/2020, 16:03

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