Execução Fiscal 1001628-14.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JULIO ALVARO DA ROCHA

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JULIO ALVARO DA ROCHA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

JULIO ALVARO DA ROCHA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 19:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 19:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 12:17

Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 12:53

Juntada de manifestação

19/04/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 10:48

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 19:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 19:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 12:17

Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2021, 10:42

Despacho

•29/03/2021, 09:14

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legal

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10/05/2021, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 12:53

Juntada de manifestação

19/04/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: JULIO ALVARO DA ROCHA DESPACHO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG AUTOS: 1001628-14.2021.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal ajuizada em 1984 com arquivamento provisório do feito em 30/07/2002. Diga o exequente, em 15 dias, sobre a atual existência do crédito e sobre a prescrição intercorrente. Governador Valadares, 26 de março de 2021 JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Titular

30/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 09:14

Juntada de Certidão

29/03/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

15/03/2021, 15:57

Juntada de Informação de Prevenção

15/03/2021, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 10:03