Execução Fiscal 0018665-08.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.995,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TECNOSERV LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

14/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado

14/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:57

Documentos

Sentença Tipo C

•24/09/2025, 11:19

Despacho

•13/08/2025, 10:33

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de TECNOSERV LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018665-08.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNOSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOSERV LTDA JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018665-08.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNOSERV LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOSERV LTDA JOAO EVANGELISTA SOARES FIGUEIREDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 19:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 46/2020

27/01/2020, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 331/2017

27/03/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/03/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017

16/01/2018, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2017, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO NUCJU - EXTRAVIO DE MANDADO N. 86-2016

11/10/2017, 11:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

22/08/2017, 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

10/07/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. A RESPEITO DO CUMPRFIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE

20/03/2017, 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PENDENTES A MAIS DE 60 DIAS

02/02/2017, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

10/11/2016, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

28/09/2016, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

16/08/2016, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

18/07/2016, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

09/05/2016, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 86/2016

02/03/2016, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 86/2016

15/02/2016, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E JUNTADA DO ENDERECO LOCALIZADO PELO INFOJUD

28/01/2016, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA AO IBAMA REPRESENTADO PELA PGF

10/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA

09/04/2015, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 412/2014. NÃO CUMPRIDO.

09/04/2015, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

09/02/2015, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

16/12/2014, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO À CEMAN PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS

20/10/2014, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

13/10/2014, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2014, 17:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2013, 15:29

CITACAO: ORDENADA

18/12/2013, 09:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/12/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. CITEM-SE. INTIMEM-SE

16/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - PROC.FEDERAL

02/08/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...

10/06/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

20/02/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

25/01/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2013, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 19:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/09/2012, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 10:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/04/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

26/08/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

07/01/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2010, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2010, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

03/09/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2010, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:07

INICIAL AUTUADA

19/07/2010, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2010, 13:58

Despacho

•18/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

•24/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

•29/05/2024, 15:11

Despacho

•20/02/2024, 22:43

Despacho

•14/10/2022, 16:46

Despacho

•21/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

•21/02/2022, 10:48