Execução Fiscal 0018887-63.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 636.547,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018887-63.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:29

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:54

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 13:13

Decisão

•04/10/2023, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018887-63.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 19:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 19:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF ÀS COMARCAS ACERCA DA CP

12/03/2020, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. SOBRE CP

04/04/2019, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 184/2018 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

21/06/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

26/06/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 548/2016

16/02/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 548/2016

09/02/2017, 08:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 548/2016

25/01/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 548/2016 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

11/11/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 10:40

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2016, 10:50

Decisão

•25/10/2022, 15:35

Ato ordinatório

•21/02/2022, 08:32