Execução Fiscal 0029132-36.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.140,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. S. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:32

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 08:38

Ato ordinatório

•08/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de E. S. DOS SANTOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029132-36.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. S. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 19:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 19:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 129/2020

12/02/2020, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 197/2018

13/11/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 197/2018

29/08/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 197/2018

25/06/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

23/10/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXPEDIDA AS FLS. RETRO

17/07/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 546/2016

04/05/2017, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 13:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 546/2016

27/01/2017, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 546/2016 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

11/11/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 16:34

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 11:52

Despacho

•12/06/2024, 15:36

Despacho

•01/04/2024, 11:31

Despacho

•08/08/2023, 09:38

Decisão

•28/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

•21/02/2022, 12:51