Execução Fiscal 0005136-88.2012.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 22.901,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REJANE DE LA FUENTE PARAGUASSU - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:10

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 13:04

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:41

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão

31/05/2021, 16:54

Juntada de embargos de declaração

27/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:35

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:50

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:10

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 13:04

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 18:41

Sentença Tipo A

•11/05/2021, 13:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:41

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão

31/05/2021, 16:54

Juntada de embargos de declaração

27/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:35

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005136-88.2012.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REJANE DE LA FUENTE PARAGUASSU - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REJANE DE LA FUENTE PARAGUASSU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:10

Juntada de volume

23/03/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 05/09/2014

05/09/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/09/2014

03/09/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET.PROT.26989

04/04/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/03/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2013, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2013, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2013, 18:32

INICIAL AUTUADA

01/03/2013, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 10:25

Ato ordinatório

•29/03/2021, 11:44