Apelação Cível 0009971-11.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 05ª - Cuiabá

Partes do Processo

ANDRE ANTONIO MAGGI

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ANDRE ANTONIO MAGGI

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2022, 12:25

Juntada de Informação

17/06/2022, 12:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:04

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:47

Conhecido o recurso de ANDRE ANTONIO MAGGI - CPF: 025.358.079-04 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2022, 12:25

Juntada de Informação

17/06/2022, 12:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 18/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:17

19/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:04

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:47

Conhecido o recurso de ANDRE ANTONIO MAGGI - CPF: 025.358.079-04 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:05

Incluído em pauta para 28/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

02/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:56

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:35

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:35

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020, 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2020, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/09/2020, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/09/2020, 13:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/09/2020, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2020, 17:43

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

31/08/2020, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2018, 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2018, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2018, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

08/08/2018, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

07/08/2018, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

07/08/2018, 11:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/04/2018, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/04/2018, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/04/2018, 17:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

04/04/2018, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/H

04/04/2018, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/04/2018, 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017, 21:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 10:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/10/2017, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2017, 15:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/10/2017, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2017, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2017, 14:49

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/10/2017, 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

08/11/2013, 13:01

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/11/2013, 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013, 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 08:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

11/10/2013, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013, 09:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/09/2013, 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2013, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2013, 15:50

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR - 596177

15/08/2013, 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177

27/02/2013, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2011, 16:33

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

21/10/2011, 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2732520 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/10/2011, 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2730813 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/10/2011, 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2011, 18:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GISELA DA SILVA BARBOSA - CARGA

04/10/2011, 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725418 SUBSTABELECIMENTO

04/10/2011, 16:37

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

30/09/2011, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2701925 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/09/2011, 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684250 PETIÇÃO

19/09/2011, 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2011, 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 11:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/08/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2011, 14:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/07/2011, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2011, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2011, 13:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177

10/06/2011, 16:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/05/2011, 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2011, 17:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 09:12

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

29/04/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2011, 14:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/04/2011, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2010, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2010, 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537157 CONTRA-RAZOES

06/12/2010, 15:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/11/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/11/2010

25/11/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2010, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2010, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514251 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2010, 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

03/11/2010, 13:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 16:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/09/2010, 08:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010 PAGS. 829/861.

10/09/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM. 16-H

06/09/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

03/09/2010, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/09/2010, 10:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2010 (PÁGINAS 431/449)

31/08/2010, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/08/2010, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/08/2010, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

26/08/2010, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/08/2010, 13:52

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação

20/08/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/08/2010 (VOTO VISTA MCC)

20/08/2010, 08:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/08/2010, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/04/2010, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/04/2010, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/04/2010, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/04/2010, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/04/2010, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/04/2010, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

07/04/2010, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/04/2010, 14:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/04/2010, 08:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2010, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/04/2010, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/03/2010, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2365085 PETIÇÃO

30/03/2010, 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

24/03/2010, 11:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CESAR AUGUSTO BOSENBECKER - CÓPIA

24/03/2010, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

19/03/2010, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/03/2010, 13:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

19/03/2010, 12:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 12:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/03/2009

22/04/2009, 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2009

22/04/2009, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/04/2009, 18:19

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/04/2009, 12:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2009, 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-E

24/03/2009, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/03/2009, 15:53

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

24/03/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 17.03.2009

16/03/2009, 18:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator, em face da necessidade do Relator se deslocar para a Seção Judiciária do Estado do Tocantins

13/03/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2009 ÀS 9 HORAS(CLEBERSON)

12/03/2009, 07:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2009

19/02/2009, 11:39

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

13/02/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2009

09/02/2009, 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2009

03/02/2009, 12:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:54

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/04/2005, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1527624 REQ. JUNTADA

01/04/2005, 10:22

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/C

30/03/2005, 11:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/03/2005, 15:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 17:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

10/10/2003, 13:11

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

20/03/2003, 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/03/2003, 15:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/11/2001, 16:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

09/11/2001, 16:52