Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001538-55.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.179,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

NEIVA DOMINIQUINI MESSIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 180556·CPF·Representa: Autor

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 180556·CPF·Representa: Autor

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

OAB/MG 119630·CPF·Representa: Réu

POLLYANA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380029899 processada no TRF6 com o no. 60483492020264069666/TRF (TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA)

01/05/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/05/2026, 02:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380029899

30/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254

30/04/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

14/04/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

13/04/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

09/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380029899

09/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(267)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380029899 processada no TRF6 com o no. 60483492020264069666/TRF (TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA)

01/05/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/05/2026, 02:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380029899

30/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254

30/04/2026, 01:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

14/04/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

13/04/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

10/04/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 251

09/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380029899

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 18:13

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)

07/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/04/2026, 08:10

Juntada de Petição

06/04/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

01/04/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

01/04/2026, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

30/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:15

Despacho

27/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Despacho

26/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03B -> MGPSSCIV01

25/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado

25/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219

24/03/2026, 01:18

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

24/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/02/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

12/02/2026, 01:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

29/01/2026, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição

29/12/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/12/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

19/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

19/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:48

Homologada a Desistência do Recurso

18/12/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 11:33

Despacho

16/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2025, 16:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGBHTR03B)

14/12/2025, 16:08

Decisão interlocutória

12/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/10/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/10/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

28/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:15

Despacho

24/10/2025, 18:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

13/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03B -> MGBHTRPR1

21/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/04/2025, 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

22/12/2021, 22:12

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/12/2021, 22:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

24/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2021, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 20:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/10/2021, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Relatório

29/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Ementa

29/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Acórdão

29/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

28/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/07/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/05/2021, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:34

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Acórdão

05/05/2021, 16:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/02/2021, 18:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/02/2021, 08:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/02/2021, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG para Turma Recursal

12/02/2021, 12:05

Recebidos os autos

12/02/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 12:02

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2021, 12:01

Juntado(a) - Informação

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Certidão

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Contrarrazões

26/01/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/01/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 18:06

Juntado(a) - Intimação

14/12/2020, 18:06

Juntado(a) - Despacho

11/12/2020, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

02/12/2020, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIVA DOMINIQUINI MESSIAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:08

Juntado(a) - Intimação

28/10/2020, 17:08

Juntado(a) - Intimação

28/10/2020, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

28/10/2020, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 11:27

Juntado(a) - Recurso de sentença pela União

04/06/2020, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

04/06/2020, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Intimação

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Intimação

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Intimação

21/05/2020, 13:44

Juntado(a) - Certidão

18/05/2020, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2020, 18:37

Juntado(a) - Sentença Tipo A

03/04/2020, 20:48

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 20:48

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 20:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/03/2020, 18:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/03/2020, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

20/03/2020, 18:19

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:14

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

19/03/2020, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2020, 12:13

Juntado(a) - Petição inicial

16/03/2020, 11:34

Juntado(a) - Petição inicial

16/03/2020, 11:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958, DE 30 de agosto de 2019, QUE DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA AMBIENTE ELETRÔNICO.

13/03/2020, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/03/2020, 10:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

30/01/2020, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

17/01/2020, 15:49

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

17/01/2020, 15:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (UNIÃO)

17/01/2020, 15:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/01/2020, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2019, 13:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/11/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTE AUTORA

13/11/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/11/2019, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 14:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/10/2019, 14:13

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

24/05/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

07/05/2019, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAÕ ESTADO DE MG - VIA E-MAIL

07/05/2019, 18:32

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/05/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/05/2019, 10:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

03/04/2019, 16:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

30/01/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/01/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 17:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

28/11/2018, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

26/11/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 16:26

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

22/11/2018, 16:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/11/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2018, 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - APRECIAR MANIFESTAÇÃO DA AUTORA - BACENJUD - XARELTO

16/10/2018, 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/10/2018, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/10/2018, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

03/10/2018, 17:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/09/2018, 14:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AUTORA INTIMADA DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

03/09/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

10/08/2018, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/08/2018, 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/08/2018, 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA

08/08/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

07/08/2018, 16:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REUS

09/07/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

05/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/04/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

25/04/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REUS

25/04/2018, 13:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/04/2018, 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:56

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

23/04/2018, 14:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 14:35

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

23/04/2018, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 10:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:15

OUTROS

•22/12/2021, 22:12

OUTROS

•23/02/2021, 20:48

OUTROS

•11/12/2020, 17:40

SENTENÇA

•03/04/2020, 20:48

SENTENÇA

•03/04/2020, 20:48