Execução Fiscal 0004330-68.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.870,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS CESAR MOURA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 11:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:19

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 11:09

Despacho

•13/03/2023, 15:26

05/10/2023, 11:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:18

Cancelada a conclusão

08/03/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOURA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOURA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOURA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOURA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOURA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004330-68.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CESAR MOURA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CESAR MOURA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:13

Juntada de volume

25/03/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.6576-66.2018.4.01.3701

27/05/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

13/11/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

24/10/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2018, 15:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

31/01/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO DE VALORES.OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2017, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONFIRMAÇÃO DO PARCELAMENTO

14/12/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

11/12/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

07/08/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

21/07/2017, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

20/03/2017, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/11/2016, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

10/11/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

09/09/2016, 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

06/09/2016, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 11:31

Documentos Diversos

•08/03/2023, 17:18

Documentos Diversos

•08/03/2023, 17:18