Execução Fiscal 0000952-90.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.151,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANILO AKINAGA VAVASSORI

CPF

Reu

CASEMA COMERCIO SERVICOS E CONTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 18916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão

09/03/2024, 14:25

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:29

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:33

Juntada de informação de prevenção negativa

02/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2022, 08:50

Juntada de Informação

04/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:43

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 11:37

Ato ordinatório

•25/08/2023, 11:33

10/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão

09/03/2024, 14:25

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:29

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:33

Juntada de informação de prevenção negativa

02/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2022, 08:50

Juntada de Informação

04/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de CASEMA COMERCIO SERVICOS E CONTRUCOES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de DANILO AKINAGA VAVASSORI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de DANILO AKINAGA VAVASSORI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANILO AKINAGA VAVASSORI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANILO AKINAGA VAVASSORI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de DANILO AKINAGA VAVASSORI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000952-90.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO AKINAGA VAVASSORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO AKINAGA VAVASSORI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:03

Juntada de volume

25/03/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 08:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrarrazões à apelação

23/03/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/12/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/SENTENÇA

26/10/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/10/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/04/2017, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

27/09/2016, 11:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/09/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2016, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2015, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.237/2015

19/03/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CITAÇÃO

11/11/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.33/2012

27/03/2014, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 344/2013

13/01/2014, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 352/2013

08/10/2013, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 352/2013 - INFORMAÇOES SOBRE CP 33/2012

27/08/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 18:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2013, 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DE ATIBAIA/SP COMUNICA A REMESSA DA CP À COMARCA DE SÃO PAULO/SP

26/04/2013, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - N.126/2013

01/04/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO À CARTA PRECATÓRIA

29/01/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2012, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

10/09/2012, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - INCLUSAO CORRESPONSAVEL REALIZADA.

16/05/2012, 10:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

16/05/2012, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

15/05/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2010, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 49/08

18/12/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 49/2008

15/04/2009, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolvida sem cumprimento,alegando que não foram cópias suficientes para efetivar a citação, penhora e avaliação.

15/04/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/02/2009, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 49/08 NÃO REMETIDA EM 20/06/08.

21/11/2008, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA1

08/05/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Juntada Petição e despacho do proc. 2005.983-9.

25/01/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

23/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2006, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 13:26

Ato ordinatório

•25/08/2023, 11:33

Acórdão

•22/10/2022, 09:03