Execução Fiscal 0000152-96.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.802,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANETE SILVEIRA COSTA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 14:39

Processo Desarquivado

21/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:05

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:47

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:58

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:26

Outras Decisões

11/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:25

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:18

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 14:39

Processo Desarquivado

21/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:05

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 14:26

Despacho

•07/04/2022, 14:40

04/10/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:47

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:58

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:26

Outras Decisões

11/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:25

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:57

Juntada de termo

16/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:31

Juntada de termo

12/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:13

Juntada de termo

03/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de JANETE SILVEIRA COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-96.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE SILVEIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MORADIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:51

Juntada de volume

25/03/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

02/06/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRE VISTA AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO

08/11/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

05/08/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

03/07/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL

07/06/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

29/05/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/03/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/06/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICOES REALIZADAS

14/09/2009, 16:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

07/08/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2836

23/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA3

08/05/2007, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOCALIZACAO PROVISORIA AG. PUBLICACAO EDITAL DE CITACAO

24/01/2007, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2007, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2007, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2006, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2006, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/05/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROC. COM DÉBITOS INFERIOR A R$ 10.000,00

19/07/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABAIXO DE 10.000-VISTA À FN.

03/05/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF. JUSTIÇA INTIMADO A DEVOLVER MANDADO

13/12/2004, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS A SEXEC, INTIMADO OFICIAL CLÁUDIO

13/12/2004, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

09/11/2004, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2004, 13:29

Despacho

•13/08/2021, 17:31

Documentos Diversos

•03/08/2021, 12:47