Cumprimento de sentença 0035161-41.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.961.110,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JOSE SILVIO LEONE DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE SOUZA BRITO

CPF

Autor

JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

JOSUE DE LIMA BORGES FILHO

CPF

Autor

JUAREZ ALVES DE NOVAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(195)

JOSE SILVIO LEONE DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE SOUZA BRITO

CPF

Autor

JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

JOSUE DE LIMA BORGES FILHO

CPF

Autor

JUAREZ ALVES DE NOVAES

CPF

Autor

JUAREZ ANDRADE CARVALHO

CPF

Autor

JUTAI LOPES DA COSTA

CPF

Autor

KATIA MARIA DACACH MACHADO FRAGUAS

CPF

Autor

LAUDIONOR BRASIL PEDRAL SAMPAIO

CPF

Autor

LICIA MARIA MATUTINO SILVA

CPF

Autor

LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS

CPF

Autor

LUCIANO FREIRE DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUCIANO SILVA MORAES

CPF

Autor

LUIS AUGUSTO PEIXOTO ROCHA

CPF

Autor

LUIS CARLOS MOURA MATOS

CPF

Autor

LUIS FERNANDO SA TELES ANDRADE

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUSA ALEXANDRE

CPF

Autor

LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA

CPF

Autor

ROGERIO LUIS NUNES COSTA

CPF

Autor

ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO

CPF

Autor

SANDRA ROSA PEREIRA

CPF

Autor

SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES

CPF

Autor

SILVIO CHIAROT DE SOUZA

CPF

Autor

VALDIVA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

VERA LUCIA GARCIA ANDRADE

CPF

Autor

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Autor

WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO

CPF

Autor

SERGIO BORGES SILVA

CPF

Autor

TANIA MARIA SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA

CPF

Autor

UBIRATAN LOPES DA COSTA

CPF

Autor

URBANO FERRAZ SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA

CPF

Autor

SERGIO TERUYUKI TAIRA

Autor

LUIZ CARLOS GARCIA MONTEIRO DA COSTA

CPF

Autor

LUIZA MARIA MARAUX ROCHA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS SANTOS DA HORA

CPF

Autor

MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA FALCAO MENEZES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FERRAZ SILVA VILAS BOAS

CPF

Autor

MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOAS

CPF

Autor

MILTON DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

MOISES PEREIRA CORDEIRO

CPF

Autor

MONICA MARIA ROTERS

CPF

Autor

MURILO CARNEIRO DA COSTA

CPF

Autor

NATHAN GONCALVES FITERMAN

CPF

Autor

NELIO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

NILSON MOSCON RIBEIRO

CPF

Autor

OSVALDO AZEVEDO BASTOS FILHO

CPF

Autor

OTAVIO LUIZ GAINO

CPF

Autor

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES

CPF

Autor

PAULO DAVID RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PAULO DEODORO MEDRADO SOBRINHO

CPF

Autor

PAULO GORGE TELIS SOARES DA FONSECA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO NEVES AZEVEDO

CPF

Autor

PAULO SERGIO BORGES SANTOS

CPF

Autor

PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

RAFAEL LIMA SERRANO

CPF

Autor

REGINALDO CAVALCANTE COELHO

CPF

Autor

RENATA PSARSKA

CPF

Autor

RENATO AGUIAR DE ASSIS

CPF

Autor

RENATO RODRIGUES DA CRUZ NETO

CPF

Autor

RICARDO RODEIRO MACEDO DE AGUIAR

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MORAES IUNES

CPF

Autor

ROBERTO VICENTE MARUBAYASHI

CPF

Autor

ROGERIO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

SERGIO TERUYUKI TAIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAES IUNES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NEVES AZEVEDO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de VALDIVA DE OLIVEIRA MARTINS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE SOUZA BRITO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA MONTEIRO DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de LICIA MARIA MATUTINO SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JUAREZ ANDRADE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de NILSON MOSCON RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERRAZ SILVA VILAS BOAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Todas as movimentações(228)

Juntada de manifestação

01/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAES IUNES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NEVES AZEVEDO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de VALDIVA DE OLIVEIRA MARTINS em 07/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:08

Decisão

•06/06/2025, 13:42

08/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE SOUZA BRITO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA MONTEIRO DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de LICIA MARIA MATUTINO SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JUAREZ ANDRADE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de NILSON MOSCON RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERRAZ SILVA VILAS BOAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de RENATO AGUIAR DE ASSIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de SHEILLA CAVALCANTE MEIRELLES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTOS DOS REIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de OSVALDO AZEVEDO BASTOS FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de LAUDIONOR BRASIL PEDRAL SAMPAIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de RICARDO RODEIRO MACEDO DE AGUIAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FALCAO MENEZES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SANTOS DA HORA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ GAINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de SANDRA ROSA PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de REGINALDO CAVALCANTE COELHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de NATHAN GONCALVES FITERMAN em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de PAULO DEODORO MEDRADO SOBRINHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de RENATA PSARSKA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de SILVIO CHIAROT DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE SOUSA ALEXANDRE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de NELIO MANOEL DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUIZA MARIA MARAUX ROCHA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de KATIA MARIA DACACH MACHADO FRAGUAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de JUTAI LOPES DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de PAULO GORGE TELIS SOARES DA FONSECA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA SERRANO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MONICA MARIA ROTERS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO VICENTE MARUBAYASHI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de PAULO DAVID RAMOS DE ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO FREIRE DE FIGUEIREDO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de URBANO FERRAZ SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS NUNES COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE SILVIO LEONE DE SOUSA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DE NOVAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de TELMA PIRES CIDADE DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA CORDEIRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PEIXOTO ROCHA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DA CRUZ NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SA TELES ANDRADE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO BORGES SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MOURA MATOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSUE DE LIMA BORGES FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BORGES SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de SERGIO TERUYUKI TAIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:58

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035161-41.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA MORAES IUNES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO TERUYUKI TAIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 09:32

Juntada de volume

29/03/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 29/04 (AUTOR)

18/03/2020, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 01

11/03/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

12/02/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/11/2019, 12:59

PERICIA PERITO NOMEADO

13/11/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

01/04/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES OAB/BA32143E

29/03/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 12/04 (AUTOR)

29/03/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

30/07/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR JESSICA DE ARAUJO SOUSA

11/07/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 31/07 (AUTOR)

10/07/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 10

22/05/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

25/05/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 25/05 (autor)

04/05/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 09

04/04/2017, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2017, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

02/03/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

25/11/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

25/11/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

18/10/2016, 15:10

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 15:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/10/2016, 09:06

Documento Comprobatório

•18/01/2024, 13:39

Questão de ordem

•01/09/2023, 00:23

Questão de ordem

•01/09/2023, 00:23

Decisão

•24/05/2023, 10:39