Execução Fiscal 0001102-55.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.738,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Juntada de manifestação

30/05/2023, 21:19

Publicado Sentença Tipo B em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2023, 23:01

Juntada de Certidão

28/05/2023, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2023, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2023, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2023, 23:01

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Juntada de manifestação

30/05/2023, 21:19

Publicado Sentença Tipo B em 30/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2023, 23:01

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legal

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30/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2023, 23:01

Juntada de Certidão

28/05/2023, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2023, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2023, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2023, 23:01

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001102-55.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON DA SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2019, 16:39

BAIXA ARQUIVADOS

25/01/2008, 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2008, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2008, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2007, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2007, 16:35

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU EM 22/06/2007

28/06/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2007, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/06/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2007, 17:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/04/2007, 14:17

BAIXA ARQUIVADOS

24/04/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 18:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2007, 18:06

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À COMARCA DE VALPARAISO EM FACE DE JULGAMENTO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

24/05/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CDA 11101000113-30- COMP. DECLINADA COMARCA DE VALPAISO(1939/2003)

15/03/2006, 15:58