Execução Fiscal 0028588-16.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 744.911,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:39

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:50

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:39

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•29/10/2025, 15:51

Decisão (anexo)

•29/10/2025, 15:51

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07/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:16

Juntada de impugnação

26/02/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:25

Juntada de exceção de pré-executividade

20/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:38

Juntada de manifestação

10/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 20:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:07

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:30

Juntada de manifestação

08/01/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028588-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028588-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020, 21:43

Juntada de volume

28/12/2020, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 20:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

02/10/2020, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

01/10/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AFONSO PEREIRA DA SILVA

25/10/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ALTO DA ESTANTE

31/07/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2019, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOVO MANDADO

14/01/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/12/2018, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 14/12/2018 por BA384903 -

16/10/2018, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 15:33

CITACAO: ORDENADA

19/09/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

12/09/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/09/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 10:49

Ato ordinatório

•07/07/2025, 16:41

Decisão

•10/06/2024, 18:50

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•28/10/2022, 20:08