Cumprimento de sentença 0004555-16.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 290.529,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO METODISTA GRANBERY

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:12

Juntada de manifestação

07/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 07:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 23:24

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO METODISTA GRANBERY em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2022.

Documentos

Despacho

•04/06/2022, 07:57

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:09

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legal

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08/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:12

Juntada de manifestação

07/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 07:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:10

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:26

Juntada de cumprimento de sentença

05/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:17

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:08

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:09

Juntada de petição inicial

11/03/2022, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/02/2021, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/04/2016, 18:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO Nº.0033011-30.2015.4.01.0000 CF. RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18 DE 23 DE AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO/ PRESI/SECJU 10 DE 5 DE JULHO DE 2013.

05/04/2016, 18:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/03/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/03/16

03/03/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 14:16

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/02/2016, 11:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/02/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - Fazenda Nacional

05/02/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 29/01/2016

28/01/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 13:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO

22/01/2016, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICACAO RELATOR AGRAVO

20/01/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/01/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 12/01

08/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/01/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2015, 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/07/15

23/07/2015, 09:22

CITACAO: ORDENADA

20/07/2015, 17:47

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/07/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 03/07

01/07/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 17:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 05/06

02/06/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS E RECONHECIMENTO ERRO MATERIAL

01/06/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 13:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

26/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 18/05

14/05/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/05/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2015, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/05/2015, 17:40

Documentos Diversos

•03/05/2022, 15:10

Despacho

•07/04/2022, 21:31

Cumprimento de Sentença

•05/04/2022, 13:58

Ato ordinatório

•17/03/2022, 18:17

Ato ordinatório

•16/03/2022, 18:08

Decisão

•30/11/2021, 13:44