DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/07/2015
Valor da Causa
R$ 32.155,78
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
01/04/2022, 11:43
Juntada de manifestação
21/03/2022, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 15:19
Juntada de certidão
09/03/2022, 15:15
Juntada de manifestação
14/12/2021, 09:03
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
25/11/2021, 11:26
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:30
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:48
Documentos
Ato ordinatório
•04/06/2025, 15:40
Ato ordinatório
•04/06/2025, 15:40
Juntada de manifestação
14/12/2021, 09:03
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
25/11/2021, 11:26
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:30
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 15:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 01:34
Juntada de petição intercorrente
30/03/2021, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002316-66.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO CHAUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SALIM CHAUL JORGE ALBERTO CHAUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002316-66.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JORGE ALBERTO CHAUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SALIM CHAUL JORGE ALBERTO CHAUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 09:37
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 09:37
Juntada de pedido de desistência da ação
24/03/2021, 13:17
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 09:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 10:38
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
05/11/2020, 10:38
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
21/10/2020, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/03/2020, 12:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
12/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/11/2017, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2017, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/09/2017, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/09/2017, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/03/2017, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2017, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2017, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2017, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2016, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2015, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2015, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2015, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2015, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/09/2015, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2015, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2015, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO