Execução Fiscal 0000355-13.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 804.971,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M. J. F. MOUSINHO - ME

CNPJ

Reu

MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 14:29

Juntada de termo

02/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:55

Desentranhado o documento

23/07/2021, 16:54

Juntada de volume

16/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 14:29

Juntada de termo

02/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:55

Desentranhado o documento

23/07/2021, 16:54

Juntada de volume

16/06/2021, 01:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de M. J. F. MOUSINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:38

Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-13.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. J. F. MOUSINHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO M. J. F. MOUSINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-13.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. J. F. MOUSINHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JULIA FERREIRA MOUSINHO M. J. F. MOUSINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:58

Juntada de volume

24/03/2021, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/11/2020, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/11/2020, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSP 2004.31.00.002287-9

19/08/2016, 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/08/2016, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO 2007.31.00.000360-9

19/08/2016, 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/08/2016, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 08/08/2016.

12/08/2016, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud requisitado em 08/08/2016.

08/08/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 232 (R$42,79), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, determino com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2004.31.00.002287-9, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

24/06/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

08/04/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/04/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 25/11/2015

09/12/2015, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/11/2015

25/11/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Renove-se a diligência que será implementada através do BACENJUD

28/09/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/08/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/08/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 18/5/2015

18/05/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/03/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

02/02/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PFN

02/02/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, intime-se a exequente a que informe o real valor da dívida executada nestes autos, ante a discrepância observada no valor indicado nos petitórios de fls. 180 e 194.

10/12/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

08/08/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

17/07/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

17/07/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

07/07/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DADIVIDA.

06/06/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/05/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

16/05/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

30/01/2013, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/01/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/07/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 058/2011- SSJ DE SANTAREM/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA.

10/01/2012, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 058/2011- SSJ DE SANTAREM/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA.

10/01/2012, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 09:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita a devolução da carta precatoria ao Juizo Deprecante

07/11/2011, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 139. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em face do parcelamento da dívida nos moldes instituídos pela Lei nº 11.941/2009. Antes, cientifique-se o Juízo deprecado da suspensão ora deferida, solicitando-lhe a devolução da carta precatória nº 058/2011 (fl. 133). Após o decurso do prazo da suspensão, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOC. ANEXO

28/10/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À despeito da falta de capacidade postulatória do executado (petição de fl. 135), em nome Princípio Constitucional da Efetividade da Jurisdição, ei por bem colocar o requerimento formalizado naquele petitório a apreciação do exeqüente. Manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento noticiado pela executada no sobredito petitório, esclarecendo que qualquer acordo deverá dar-se na esfera administrativa, cabendo a este Juízo somente a suspensão do feito pelo prazo do acordo ou conforme solicitação do exeqüente. Intimem-se.

11/10/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado - requer suspensão do feito

11/10/2011, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2011, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 058/2011 À SSJ-SANTAREM

25/05/2011, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 058/2011 À SSJ/SANTAREM

30/03/2011, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Santarém/Pará, em desfavor da empresa executada (...), na pessoa de sua representante legal (...), para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido petitório. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Intime-se.

30/03/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 20:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 210/2009- DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

31/05/2010, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO/SECVA/6ª/N.37- BELÉM/PA.

31/05/2010, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2010, 09:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 210/2009 A SJ-PA

15/12/2009, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 210/09 A SJ-PA

03/11/2009, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 94. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Pará em desfavor da empresa executada MJF Mousinho e de sua corresponsável Maria Júlia Ferreira Mousinho para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido petitório. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Intime-se.

03/11/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 019/2008 DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. PARÁ

06/05/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/SEXEC /N. 587/2009 SANTAREM-PA.

06/05/2009, 10:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUD. DO PARÁ

19/01/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRÔNICA-INTERNET

22/09/2008, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2008, 13:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

13/03/2008, 17:08

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - INFORMA RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

04/03/2008, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 019/2008 - DEPRECADO: SECAO JUDICIARIA DO PARA

12/02/2008, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA A SEÇÃO JUD. DO PARÁ

21/11/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR PRECATORIA

06/11/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

23/07/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 20:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 14:54

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 14:53

DISTRIBUICAO MANUAL

13/02/2007, 12:04