Recurso Extraordinário com Agravo 0046823-52.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF14° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE LUISMAR MELO

Autor

ALCINO DA CRUZ GOUVEIA

CPF

Autor

OTILIA MARIA DE ARAUJO

Autor

MARCELO DE SORDI

CPF

Autor

GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESPOLIO DE LUISMAR MELO

Autor

ALCINO DA CRUZ GOUVEIA

CPF

Autor

OTILIA MARIA DE ARAUJO

Autor

MARCELO DE SORDI

CPF

Autor

GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Autor

JADENILSON LOPES DA CRUZ GOUVEIA

CPF

Autor

JOSE BOLIVAR DE MELO NETO

CPF

Autor

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO

CPF

Autor

DENISE DE SORDI CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Autor

PAULO FERANDO CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Autor

FABIO DE SORDI

CPF

Autor

UNIAO

Reu

ANNA PAOLA ZONARI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 166557 Data: 18/11/2025, às 14:31:43

18/11/2025, 14:31

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

18/11/2025, 14:31

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2023, 09:24

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 42932/2023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2023, 17:03

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 130298 - Data: 22/11/2023, às 15:09:22, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2023, 15:36

Processo recebido na origem - Superior Tribunal de Justiça

25/04/2017, 22:41

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 27790/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/04/2017, 17:01

Transitado(a) em julgado - em 19/04/2017

19/04/2017, 10:42

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

02/03/2017, 21:04

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

02/03/2017, 21:04

Juntada - Certidão de julgamento.

12/12/2016, 17:22

Conclusos ao(à) Relator(a) - em 30/09/2016.

30/09/2016, 11:03

Petição - Contraminuta - Petição: 54615 Data: 28/09/2016 às 15:29:24

28/09/2016, 15:28

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Mandado 12628/2016.

23/09/2016, 18:06

Expedido(a) - Mandado

06/09/2016, 17:55

Todas as movimentações(27)

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 166557 Data: 18/11/2025, às 14:31:43

18/11/2025, 14:31

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

18/11/2025, 14:31

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2023, 09:24

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 42932/2023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2023, 17:03

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 130298 - Data: 22/11/2023, às 15:09:22, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outras Peças

•10/06/2016, 14:23

22/11/2023, 15:36

Processo recebido na origem - Superior Tribunal de Justiça

25/04/2017, 22:41

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 27790/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/04/2017, 17:01

Transitado(a) em julgado - em 19/04/2017

19/04/2017, 10:42

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

02/03/2017, 21:04

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

02/03/2017, 21:04

Juntada - Certidão de julgamento.

12/12/2016, 17:22

Conclusos ao(à) Relator(a) - em 30/09/2016.

30/09/2016, 11:03

Petição - Contraminuta - Petição: 54615 Data: 28/09/2016 às 15:29:24

28/09/2016, 15:28

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Mandado 12628/2016.

23/09/2016, 18:06

Expedido(a) - Mandado

06/09/2016, 17:55

Comunicação assinada - Mandado

06/09/2016, 15:30

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 49176/2016

05/09/2016, 12:45

Petição - Manifestação - Petição: 49176 Data: 02/09/2016 às 17:33:26

02/09/2016, 17:33

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU - Mandado 5647/2016.

24/06/2016, 14:59

Expedido(a) - Mandado

15/06/2016, 11:29

Publicação, DJE - DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016

14/06/2016, 07:01

Comunicação assinada - Mandado

13/06/2016, 16:37

Agravo provido e determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - EM 30/05/2016.

10/06/2016, 14:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/03/2015, 14:28

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

19/03/2015, 14:28

Autuado

16/03/2015, 17:21

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

11/03/2015, 02:38