Cumprimento de sentença 0043162-74.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 103.907,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:28

Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de manifestação

04/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:28

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 15:28

Despacho

•27/04/2022, 10:35

06/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:28

Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de manifestação

04/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:23

Juntada de cumprimento de sentença

18/10/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:06

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:37

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043162-74.2014.4.01.3400. APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043162-74.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043162-74.2014.4.01.3400. APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043162-74.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043162-74.2014.4.01.3400. APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043162-74.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/07/2015, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

20/07/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 13:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/05/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº39522-78.2014.4.01.0000.

19/11/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO: 22/10/2014

20/10/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 607/2014-B

15/10/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/10/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS CEF

26/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/09/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/09/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 487/2014-B

01/09/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 18:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/07/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO: 07/07/2014

03/07/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

02/07/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 14:55

INICIAL AUTUADA

02/07/2014, 14:50

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/07/2014, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2014, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2014, 13:43

Cumprimento de Sentença

•18/10/2021, 09:18

Cumprimento de Sentença

•18/10/2021, 09:18

Despacho

•14/10/2021, 18:24