Agravo em Recurso Especial 0079018-36.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

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SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

INCRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

INCRA

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/04/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021 Petição Nº 425654/2020 - EDcl

16/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:14

Embargos de Declaração de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Não-acolhidos

14/03/2021, 19:50

Embargos de Declaração de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Acolhidos

14/03/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0425654 - EDcl no AREsp 1554572 - Publicação prevista para 16/03/2021

14/03/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

07/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 464542/2020 (Juntada automática)

06/07/2020, 08:52

Protocolizada Petição 464542/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2020

06/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 463560/2020 (Juntada automática)

03/07/2020, 19:00

Protocolizada Petição 463560/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/07/2020

03/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 449944/2020 (Juntada automática)

30/06/2020, 10:28

Protocolizada Petição 449944/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2020

30/06/2020, 10:28

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 30/06/2020

30/06/2020, 05:48

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/04/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021 Petição Nº 425654/2020 - EDcl

16/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:14

Embargos de Declaração de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Não-acolhidos

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2020, 16:50

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legal

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14/03/2021, 19:50

Embargos de Declaração de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Acolhidos

14/03/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0425654 - EDcl no AREsp 1554572 - Publicação prevista para 16/03/2021

14/03/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

07/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 464542/2020 (Juntada automática)

06/07/2020, 08:52

Protocolizada Petição 464542/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2020

06/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 463560/2020 (Juntada automática)

03/07/2020, 19:00

Protocolizada Petição 463560/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/07/2020

03/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 449944/2020 (Juntada automática)

30/06/2020, 10:28

Protocolizada Petição 449944/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2020

30/06/2020, 10:28

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 30/06/2020

30/06/2020, 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2020 Petição Nº 417901/2020 -

30/06/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

29/06/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 417901/2020. Publicação prevista para 30/06/2020)

29/06/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) EMBARGANTE(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro.. Publicação prevista para 30/06/2020)

29/06/2020, 17:09

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Thiago Luiz Isacksson D´Albuquerque, OAB/DF 20.792, advogado subscritor dos embargos de declaração de fls.1021/1023.

29/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 442874/2020 (Juntada automática)

26/06/2020, 17:09

Protocolizada Petição 442874/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2020

26/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 435009/2020 (Juntada automática)

24/06/2020, 17:21

Protocolizada Petição 435009/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2020

24/06/2020, 17:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/06/2020 Petição Nº 425654/2020 -

23/06/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/06/2020, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação CPDPUBLICO - Disk Autuação n° 69752 - procedeu-se à retificação da autuação da autuação, colocando como Interessado FAZENDA NACIONAL, de acordo com fl. 934 e fl. 1019.

22/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425654/2020. Publicação prevista para 23/06/2020)

22/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 425654/2020 (Juntada automática)

22/06/2020, 14:21

Protocolizada Petição 425654/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2020

22/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 417901/2020 (Juntada automática)

18/06/2020, 17:13

Protocolizada Petição 417901/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2020

18/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 414528/2020 (Juntada automática)

17/06/2020, 17:38

Protocolizada Petição 414528/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2020

17/06/2020, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2020

16/06/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020

15/06/2020, 16:50

Conheço do agravo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial Ante o exposto, com base no art. 253, Parágrafo Único, II, alínea b, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER do recurso especial e NEGAR-LHE provimento.

15/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/09/2019, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2019, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/09/2019, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 518961/2019 (Juntada automática)

23/08/2019, 14:17

Protocolizada Petição 518961/2019 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2019

23/08/2019, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019

20/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2019

19/08/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

19/08/2019, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2019, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/07/2019, 17:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2019, 16:28